Mais uma para a administração...

O TCE e os concursos públicos O Ministério Público de Contas com atuação no TCE protocolou 34 Representações perante o Conselho contra municípios do interior que não estão realizando concurso público e abusando de contratações temporárias para suprir carências de pessoal. A procuradora geral do MPCO, Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra, com base na Lei Orgânica do TCE, representou contra as Prefeituras de Belém de Maria, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Itaquitinga e Tamandaré. A maioria desses municípios, disse ela, realizou o último concurso público há mais de 10 anos e alega "necessidade temporária de excepcional interesse público" para fazer contratações de pessoal por prazo determinado. Admissão de pessoal por "excepcional interesse público", afirma a representação da procuradora, "só tem razão de ser perante situações realmente excepcionais, pois 'excepcional' significa situação anômala, de exceção, de repercussões imprevisíveis. Não demonstrada a excepcionalidade, a nulidade da contratação deverá ser declarada". Além disso, afirma a procuradora geral do MPCO, a Constituição estabelece em seu artigo 37, IX, que o vínculo dos contratados temporariamente deve ser de natureza transitória, devendo haver prazo certo no contrato de forma que o ingresso excepcional na administração dure somente o tempo necessário para atender às necessidades que ensejaram a contratação. Contratações para suprir carências de professores, auxiliares administrativos, vigias, merendeiras, etc., deverão abranger unicamente o período necessário à preparação do concurso público, sob pena de haver desrespeito ao mandamento constitucional, acrescentou a procuradora. No caso específico de Belém de Maria, diz a sua Representação, "já se passaram mais de 15 anos da realização do último concurso, havendo sempre novas contratações temporárias sem uma solução definitiva para suprir o déficit de servidores". "Tal postura configura evidente desobediência aos preceitos constitucionais da isonomia, boa gestão da coisa pública, eficiência da administração e amplo acesso aos cargos, empregos e funções públicas, visto que o número reiterado de contratações temporárias denota falta de planejamento da administração pública e desvirtua o caráter excepcional da necessidade de provimento de cargos", afirma Eliana Guerra. Ela pede ao Conselho que determine a essas Prefeituras que promovam de imediato um levantamento sobre suas necessidades de pessoal e que fixe um prazo para realização de concurso público sob pena de as futuras contratações serem julgadas irregulares, aplicação de multa ao gestor e remessa de representação ao Ministério Público Estadual pela prática de improbidade administrativa. A representação do MPCO ao Conselho engloba ainda as Prefeituras de Calumbi, Serra Talhada, São José do Belmonte, Jataúba, Barra de Guabiraba, Gravatá, Altinho, Surubim, Caruaru, Itapissuma, São Joaquim do Monte, Chã Grande, Panelas, Brejão, Angelim, São Bento do Una, Caetés, Cachoeirinha, Ibirajuba, Capoeiras, Calçado, Saloá, São João, Terezinha, Exu, Granito, Orocó e Santa Filomena. O TCE e a Transparência O MPCO representou também perante o Conselho, por meio do procurador de contas Gilmar Severino de Lima, contra a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal no que toca à transparência da gestão pública. A Lei determina que os entes da Federação disponibilizem a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações sobre receita e despesa, beneficiário do pagamento, processo licitatório realizado, etc. "mas no sítio eletrônico da Prefeitura as informações disponibilizadas estão longe de atender aos ditames estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma Gilmar Lima. O MPCO pede ao Conselho que determine ao prefeito do Município a atualização do sítio eletrônico da Prefeitura sob pena de não recebimento de transferências voluntárias. Publicado no Jornal do Commercio, no Diario de Pernambuco e na Folha de Pernambuco, 17.07.11

Mais um problema na administração atual para ser resolvido...que é de conhecimento publico que a prefeitura e um cabide de emprego não e novidade agora vamos ver no que da e como a administração atual vai resolver este problema. 

obras em Angelim e vai e vem dos partidos

Bom dia a todos os leitores do blog hoje venho aqui expor minha opinião sobre dois assuntos de comentários do post anterior um deles e sobre a maior obra de Angelim ser na casa do prefeito… de fato e uma obra grande de alto custo financeiro agora me digam será que esta saindo do bolso dele? Ou dos cofres públicos? Se for do bolso dele porque ele usa caminhões que estão a serviço da prefeitura?  A cada dia me sinto mais frustrado por morar em Angelim por ver situações como esta da casa do prefeito enquanto varias pessoas estão morando no meio do barro com esgoto correndo no meio das ruas... Eu estive por la sábado passado fiquei olhando como aquele pessoal sofre ali com falta d’água e esgoto outra coisa que eu quase esquecia, o posto medico que foi iniciado e não terminado... Porque não foi terminado antes? Algumas pessoas me disseram que o atual gestor não vai terminar agora por falta de médicos... Se for verdade que contrate mais médicos, pois verba pra isto teoricamente vem, mas para onde este indo? Deixo estas perguntas quem quiser responder os comentários estão a disposição.

Bom o segundo comentário que me chamou a atenção, mas e uma informação de certa forma antiga, mas vale passar a conhecimento de todos, fiquei sabendo de fonte segura que vieram pessoas ligadas ao governador para passar o PSB para as mãos do prefeito atual mas ainda bem que pelo que me foi passado não se chegou a concluir esta “passagem” de partido, mas ainda tem muita água pra rolar tem praticamente 1 ano para a campanha eleitoral de fato vamos ver no que da, eu espero sinceramente que fique como está  na questão partidária, mas tenho sede de mudança como muita gente na cidade então por mim os dois que possivelmente podem disputar o poder por mim não disputariam mas como tudo não e como desejamos vamos ver o desenrolar das coisas e torcer para que a lei da ficha limpa seja aplicada de fato aqui e que não tenha um meio termo do meio da família...

Ah e antes que eu esqueça ainda espero o contato do Vereador Maurílio Cavalcanti para comentar sobre os transportes escolares no município.

Por enquanto e isto e este post pode ser atualizado a qualquer momento.

FIQUEM COM DEUS E ATÉ O PROXIMO POST.

Agua e mais uma bronca...

Bom primeiramente eu queria me desculpar por não ter postado durante este período das festividades juninas e também por motivos de saúde  não pude postar mais aqui mas voltando as postagens a todo vapor vou colocar de inicio um trecho de um post do blog do Vereador Oliveira.

“Angelim vivenciou nos últimos dias, um verdadeiro caos sem água.

Foram mais de duas semanas sem fornecimento, por causa do decantador que acumula água que ficou mais uma vez soterrados por areia. Já nesta semana foi um problema com motor bomba que parou de funcionar, e mais uma vez Angelim sofreu com o descaso.
Preocupado com a situação o vereador OLIVEIRA junto com o operador FERNANDO conseguimos uma bomba nova para que quando uma destas vir ficar com defeito que tenha outra no lugar, assim o fornecimento no abastecimento d água do povo de Angelim não venha faltar.
Vamos juntos meu povo a luta, para que o projeto da construção da barragem, que esta com governador EDUARDO CAMPOS sair do papal e o povo de Angelim sejam beneficiados e não, venha sofrer tanto por falta de fornecimento d água.”

Espero que um dia esta barragem saia realmente do papel os Angelinenses tem pressa pois o que abastece a cidade é praticamente um barreiro...autoridades vamos abrir o olho,ao que eu saiba Oliveira já colocou em discussão na Câmara dos Vereadores e espero que saia do papel isto e algo que já deveria ter sido feito a muito tempo mas não se pode fazer o que não quer não e verdade...

Bom agora e sobre a cultura em Angelim (novamente...) eu sei que é meio tarde pra falar de festa junina mas poxa o q acontece em Angelim em cultura pelo amor de Deus e uma vergonha... a palhoça de Val que já e tradicional aqui a cada ano ta encolhendo e a tendência e morrer como to vendo a cada ano...algo que já e tradicional na cidade que deveria crescer ta morrendo...ao que me falaram já existe a 18 anos (posso estar errado se eu estiver por favor deixa nos comentários com a correção)  e a cada ano vejo o organizador com menos motivação porque sabe que pode acabar em qualquer dia... era muito bom que o poder publico pudesse apoiar pessoas assim que fazem algo para nossa cidade já que nem um festejo junino existe aqui.

E pra concluir temos uma denuncia feito pelo Vereador Maurílio Cavalcanti (PSB) que fala dos ônibus do Governo Federal que chegou para o município a um tempo atrás vou colocar o recado que o próprio deixou no Perfil do Orkut Angelim o terra hospitaleira veja ai:

 
 Aguardamos o Vereador Maurílio para quando puder deixa uma hora no Orkut para que possamos tirar todas as duvidas e o blog esta a disposição de quem quiser falar tanto o blog quanto o Orkut. E isto. Por hoje fico por aqui tenham um bom dia e fiquem todos com Deus

ATÉ O PROXIMO POST

Morte do ex Presidente Itamar Franco

volto a postar no blog com a noticia da morte do ex presidente Itamar Franco (Texto extraido do Jornal do Brasil)

Itamar Franco, um brasileiro

Do Jornal do Brasil 

Por Antonio Carlos Passos de Carvalho

foto:agencia do senado

 

Conheci o ex-Presidente Itamar Franco na manhã ainda bem cedo do dia 15 de março de 1990. Eu havia sido selecionado pela Marinha para servir como assessor militar na Vice-Presidência da República. Fui buscá-lo no seu apartamento funcional de Senador e juntos fomos até a Casa da Dinda,da onde partiu o comboio em direção à Praça dos Três Poderes para as solenidades de posse. O Itamar que conheci naquele dia foi o mesmo durante os 13 anos em que fui seu assessor e Ajudante-de-Ordens e posteriormente nos cargos que me nomeou no Governo de Minas Gerais, em especial para dirigir a Prodemge: um homem correto, simples, respeitoso, inteligente, de grande sagacidade política, patriota e do tipo que não leva desaforos para casa. Olhava – como se deve olhar – as pessoas olho no olho, e observei muitas vezes como num simples e rápido olhar Itamar era capaz de interpretar o interlocutor. Impressionante.
Recordo-me perfeitamente da última reunião ministerial do ano em dezembro de 1991, quando se assistiu o Sr. Collor de Mello cumprimentar o diretor do tesouro pelo superávit alcançado e ao mesmo tempo comemorar uma decisão judicial suspendendo o reajuste das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. No regresso à pé para o anexo II do Palácio do Planalto, aonde ficava o gabinete, para minha surpresa Itamar falou baixinho e com ar de indignado: “Comandante, o que achou?” Respondi-lhe: “fiquei muito chocado”. Sua resposta: “nunca mais volto aqui, a não ser que seja convocado.”
Registre-se que Itamar comparecia às reuniões do ministério como convidado apenas. Sou testemunha da sua conduta ética durante o processo de impeachment em 1992. No começo desse ano o então Ministro da Marinha, Almirante Mário Cesar Flores, convidara Itamar para uma visita à Amazônia, quando passamos 3 dias à bordo de um navio patrulha fluvial, e foi possível ver in-loco a importância do trabalho feito pelas Forças Armadas na região. Poucos minutos antes de embarcarmos uma ligação veio de Brasília avisando que a revista VEJA traria entrevista bombástica de Pedro Collor de Mello, e adiantou-se o conteúdo. Itamar manteve a programação porém seu semblante mudou: apesar de estarmos a muitas milhas náuticas de distância da base de Manaus, parecia sentir o que vinha pela frente, como se fosse uma premonição. Passamos o fim-de-semana navegando pelo rios, e ao retornar fomos direto para o aeroporto, aonde havia um batalhão de jornalistas, bem diferente de quando nossa chegada à Manaus poucos dias antes.
O Itamar após esta viagem foi outro, que só fez crescer no meu respeito. Enfrentou várias tempestades com timão firme, soube negociar bem e de forma limpa com o Congresso após ser empossado, fez um governo ético e sem ares imperiais, bem diferente do seu antecessor. Fez a feliz escolha do respeitável Senador Fernando Henrique Cardoso como ministro das Relações Exteriores e depois da Fazenda, assinou a medida provisória do plano Real, e depois apoiou-o na eleição como seu sucessor. Este apoio porém foi discreto e ético, muito diferente da forma escancarada com que o ex-Presidente Lula atuou para transferir votos para a Presidenta Dilma. Itamar sempre procurou não misturar a insituição Presidência da República com as campanhas eleitorais.
Em 1999, assumiu o governo de Minas Gerais, e mais uma vez enfrentou mau tempo. Recebera um Estado praticamente falido, com uma dívida impagável com o Tesouro Nacional devido sobretudo ao “saneamento” feito nos bancos estatais antes de serem privatizados no ano anterior. Foram 4 anos de dificuldades, e os historiadores ainda irão escrever um dia que Itamar fez em Minas como havia feito em Brasília: entregou o governo ao sucessor muito melhor do que recebera. Foi assim ao passar o cargo a Aécio Neves, cujo propalado “choque de gestão”, uma expressão inventada por algum marqueteiro, na verdade se iniciara com Itamar. Claro que Aécio teve grandes méritos, mas creio que Itamar merecia ter tido em vida mais reconhecimento público pela sua gestão à frente do Palácio da Liberdade, e não apenas o apoio que recebeu para sua recente eleição ao Senado Federal, oito anos depois. Mas a política é isto. A História mostra que há homens públicos que só são verdadeiramente reconhecidos depois de sua morte e muitos anos depois, dentro de uma perspectiva histórica.  Que Deus cuide bem de sua alma, Presidente Itamar Franco. Sua missão nesta terra foi concluída, e seu bom exemplo ficou para muitos. As saudades ficam.  Descanse em paz.


Antonio Carlos Passos de Carvalho é ex-chefe da ajudância-de-ordens do presidente da República (1992-95) e ex-diretor presidente da Companhia de Processamento de Dados de Minas Gerais, Prodemge